REsp 2220884 - DECISAO

REsp 2220884 - DECISAO

O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto, conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento oportuno

Ratio Decidendi

O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto, conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Converter o Agravo em Recurso Especial