REsp 2226802 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso

Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
3 Aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Determino a reautuação.