REsp 2228992 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com a ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade

Processual Civil Recursal Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão do Recurso Especial
2 Conversão do agravo em Recurso Especial
3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com a ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.