REsp 2226456 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, foi determinada a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Determinada Reautuação Para Melhor Exame
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação determinada; publique-se e intimem-se.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Determinada Reautuação Para Melhor Exame

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo
2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação determinada; publique-se e intimem-se.

Orders

Conheço do Agravo
Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno