REsp 2227959 - DECISAO

REsp 2227959 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Converte Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Converte Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Recurso Especial inadmitido
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Converter o agravo em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se