REsp 2230767 - DECISAO

REsp 2230767 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e necessária reautuação para melhor exame do objeto, com ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissão, Conversão, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Inadmissão Conversão Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial com ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e necessária reautuação para melhor exame do objeto, com ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Converter o agravo em Recurso Especial