REsp 2227378 - DECISAO

REsp 2227378 - DECISAO

Conquanto conste a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e havendo necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conquanto conste a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e havendo necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Converter o Agravo em Recurso Especial.
  • Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.