REsp 2230930 - DECISAO

REsp 2230930 - DECISAO

O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade Em Momento Oportuno
Outcome
Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade Em Momento Oportuno

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação e exame posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Converter o Agravo em Recurso Especial