REsp 2233435 - DECISAO

REsp 2233435 - DECISAO

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial, determinando a reautuação para possibilitar o melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial Inadmitido; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial Para Reautuação E Melhor Exame
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial Inadmitido; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial Para Reautuação E Melhor Exame

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial, determinando a reautuação para possibilitar o melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação do processo para melhor exame do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.