REsp 2230777 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e preservação da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Determinada
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Determinada
Legal Issues
- 1 Inadmissão de Recurso Especial pela instância a quo
- 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 3 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e preservação da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Reautuação dos autos
- Converter o agravo em Recurso Especial
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