REsp 2227168 - DECISAO

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão, Reautuação, Admissibilidade

Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão Reautuação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão de Recurso Especial
2 conversão de Agravo em Recurso Especial
3 presença dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação dos autos.
Converter o Agravo em Recurso Especial.