REsp 2232607 - DECISAO

REsp 2232607 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o Tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o Tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade

Orders

  • Reautuação
  • Publique-se e intimem-se