REsp 2236505 - DECISAO

REsp 2236505 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto, preservando-se a análise dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Especiais Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto, preservando-se a análise dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Converter o Agravo em Recurso Especial