REsp 2236519 - DECISAO

REsp 2236519 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Publique-se e intime-se(as) das partes