REsp 2233825 - DECISAO

REsp 2233825 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Converteu Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Converteu Em Recurso Especial

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo nos próprios autos em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial