REsp 2239491 - DECISAO

REsp 2239491 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial ante a verificação dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sendo necessária a reautuação e a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial ante a verificação dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sendo necessária a reautuação e a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação
  • Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno