REsp 2241742 - DECISAO

REsp 2241742 - DECISAO

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial, em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, ficando ressalvada a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial, em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, ficando ressalvada a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.