REsp 2241444 - DECISAO

REsp 2241444 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento oportuno

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se.