REsp 2246864 - DECISAO

REsp 2246864 - DECISAO

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial em razão de verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação; a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Admissibilidade
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial em razão de verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação; a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial