REsp 2266827 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2026
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Aferição De Requisitos De Admissibilidade
Outcome: Conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade; determinado publicar-se e intimar-se.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade

Processo Civil Recursos Especiais Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Aferição De Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Possibilidade de conhecimento do agravo
3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade; determinado publicar-se e intimar-se.

Orders

Conhecer do Agravo
Converter o Agravo em Recurso Especial