REsp 2271944 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento procesual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2026
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame Do Recurso Especial; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade Em Momento Oportuno
Outcome: Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão, Reautuação

Recursos Processo Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame Do Recurso Especial; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade Em Momento Oportuno

Legal Issues

1 inadmissão do Recurso Especial
2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

CONHEÇO do Agravo
CONVERTO o Agravo em Recurso Especial