REsp 2272777 - DECISAO

REsp 2272777 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com a verificação dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recursos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com a verificação dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial