REsp 1918413 - DECISAO

REsp 1918413 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso e proceder à reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso e proceder à reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno