REsp 1920436 - DECISAO

REsp 1920436 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial