REsp 1920515 - DECISAO

REsp 1920515 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada E Reautuação Ordenada
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada E Reautuação Ordenada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto
  3. 3 Necessidade de reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
  • Determinar reautuação dos autos