REsp 1920605 - DECISAO

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação, conheceu-se do agravo e este foi convertido em Recurso Especial, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Conversão do agravo em Recurso Especial e reautuação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Determino a reautuação.
Conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.