REsp 1922344 - DECISAO

REsp 1922344 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Conversão De Recurso, Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Recursos Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Conversão De Recurso Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial