REsp 1923254 - DECISAO

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo, Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Aferição De Admissibilidade Em Momento Processual Oportuno
Outcome: Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial com reautuação
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo, Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Aferição De Admissibilidade Em Momento Processual Oportuno

Legal Issues

1 Conversão de agravo em recurso especial
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial com reautuação

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Determino a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial