REsp 1924549 - DECISAO
Verificado o atendimento aos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade
Legal Issues
- 1 inadmissão do Recurso Especial
- 2 admissibilidade do Agravo
- 3 conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificado o atendimento aos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- Reautuação
- Conversão do Agravo em Recurso Especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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