REsp 1926966 - DECISAO

REsp 1926966 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial e agravo contra essa decisão
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • CONHEÇO do Agravo.