REsp 1936197 - DECISAO

REsp 1936197 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, ressaltando-se que os requisitos de admissibilidade serão aferidos em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo
  2. 2 Conversão em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, ressaltando-se que os requisitos de admissibilidade serão aferidos em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Publique-se e intimem-se