REsp 1938674 - DECISAO

REsp 1938674 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por reconhecer-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial, preservada nova aferição da admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por reconhecer-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial