REsp 1940974 - DECISAO

REsp 1940974 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, ressalvada a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Análise De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Análise De Admissibilidade

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, ressalvada a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação