AREsp 1358682 - DECISAO

A insurgência da parte adversa foi parcialmente acolhida para determinar o retorno dos autos à origem para reapreciação do pedido incidental de exibição de documentos, o que esvazia, por ora, o agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties: Agravante: BANCO SAFRA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 May 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Julgado Prejudicado
Outcome: JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 85, §2º Do Cpc/2015, Exibição De Documentos, Capitalização De Juros, Justiça Gratuita, Honorários

Processo Civil Direito Bancário Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 85, §2º Do Cpc/2015 Exibição De Documentos Capitalização De Juros +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 1

Parties

BANCO SAFRA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Incidência da Súmula 7/STJ que levou à inadmissão do recurso especial
2 Alegada violação do art. 85, §2º do CPC/2015 quanto à readequação da verba honorária
3 Necessidade de reapreciação do pedido incidental de exibição de documentos

Ratio Decidendi

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.

Orders

Determinar o retorno dos autos à origem para reapreciação do pedido incidental de exibição de documentos conforme orientação desta Corte
Publique-se e intimem-se.