REsp 1942665 - DECISAO

REsp 1942665 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo Tribunal
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo Tribunal

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.