REsp 1943407 - DECISAO

REsp 1943407 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, mantendo a possibilidade de aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Reautuação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, mantendo a possibilidade de aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • CONVERTO o Agravo em Recurso Especial