REsp 1946203 - DECISAO

REsp 1946203 - DECISAO

Conheceu-se do agravo nos próprios autos e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo nos próprios autos e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação do processo