REsp 1961880 - DECISAO

REsp 1961880 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissão, Conversão, Reautuação
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Inadmissão Conversão Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial