REsp 1967841 - DECISAO

REsp 1967841 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinando-se sua reautuação e conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinando-se sua reautuação e conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determinar reautuação
  • Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno