REsp 1967742 - DECISAO

REsp 1967742 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do agravo em recurso especial