REsp 1968147 - DECISAO

REsp 1968147 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se