REsp 1970121 - DECISAO

REsp 1970121 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial