REsp 2127335 - DECISAO

REsp 2127335 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada em momento processual oportuno.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação do processo

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Reautuação do processo
  • Publique-se e intimem-se.