REsp 2129080 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Reautuação

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação do processo
Converter o Agravo em Recurso Especial sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade

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