REsp 2131854 - DECISAO

REsp 2131854 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, ficando reservada a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, ficando reservada a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do agravo em Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.