REsp 2136033 - DECISAO

REsp 2136033 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por estar presentes seus pressupostos de admissibilidade e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto, determinou-se a conversão do agravo em Recurso Especial e a reautuação, com reserva da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para regularização do processamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por estar presentes seus pressupostos de admissibilidade e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto, determinou-se a conversão do agravo em Recurso Especial e a reautuação, com reserva da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se