REsp 2145437 - DECISAO

REsp 2145437 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação do processo como Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se.