REsp 2147195 - DECISAO

REsp 2147195 - DECISAO

Concluiu-se que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, com a aferição dos requisitos de admissibilidade a ser feita oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, com a aferição dos requisitos de admissibilidade a ser feita oportunamente.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • CONHEÇO do Agravo