REsp 2153078 - DECISAO

REsp 2153078 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.