REsp 2154056 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 June 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu E Converteu Em Recurso Especial
Outcome: Conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso

Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu E Converteu Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo
2 Conversão de agravo em recurso especial
3 Verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
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